Asociación Gallega de Padres y Madres Separados

Ayuda práctica, jurídica y psicológica padres, madres, separados, divorciados e hijos

Brasil: Senado aprueba proyecto de ley que penalice a todo aquel que difame a su padre y madre de sus hijos

La CCJ ( Comisión de Constitución y Justicia ) del Senado aprobó el miércoles un proyecto de ley que castiga a los padres que intenten deconstruir la imagen de su ex cónyuge para sus hijos - conocido como alienación parental . Por unanimidad , los senadores aprobaron el diseño que caracteriza a la práctica la legislación brasileña

Publicado el

PBAgora

Política

07 de Julho de 2010

Senado aprova projeto de lei que pune quem difama pai e mãe para os filhos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos --conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.

Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.

"O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações --como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial --se nenhum parlamentar apresentar recurso no prazo de cinco dias para votação em plenário. O projeto já havia sido aprovado na Câmara.

Integrante da ONG Apase (Associação de Pais e Mães Separados), Analdino Paulino comemorou a aprovação da matéria ao lado da filha de 14 anos. "A gente viveu isso na pele, trabalhamos no andamento desse projeto. Sabemos que outros pais e crianças não vão sofrer o mesmo problema. Os casais vão ter responsabilidade para resolver os problemas com harmonia", disse.